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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 11:06
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:27
Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?
Por Shirlei Camargo e Claudia Coser
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Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 13:08
A eficácia e constitucionalidade do seguro ambiental para reverter danos provenientes do descarte de resíduos sólidos no Brasil
A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a defesa e a preservação ambiental como um princípio da ordem econômica, sendo dever do Estado e de toda a sociedade prover mecanismos para alcançar tal objetivo. Todavia, inúmeras intercorrências, em sua maioria, praticadas por pessoas jurídicas, colocam em risco o objetivo de preservação ambiental, a exemplo do descarte incorreto de resíduos sólidos. Para majorar a reversão de tais danos, o seguro ambiental surge como um mecanismo de favorecimento ao objetivo constitucional, sendo relativamente novo no Brasil. O objetivo desta pesquisa foi analisar a eficácia e constitucionalidade de tal seguro em prol da reversão dos danos ambientais causados pelo descarte incorreto de resíduos sólidos, feitos por pessoas jurídicas, no Brasil. Foram adotadas as metodologias de revisão bibliográfica e análise documental, para fundamentar a pesquisa com estudos científicos, obras doutrinárias, legislações, jurisprudências e dados estatísticos. Utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa, de natureza básica, objetivos descritivos e procedimentos bibliográficos e documental. A pesquisa evidenciou que a contratação de tal seguro possibilita para as empresas uma maior proteção ao cumprimento do dever de reparo, sendo amplamente eficaz e constitucional.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 16:41
Questões práticas sobre processo civil: embargos de declaração e a amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:15
Questões práticas sobre processo civil: É possível interpor um agravo de instrumento visando a impugnação de mais de uma decisão interlocutória?
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:21
Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 1
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:09
Impressões acerca da implementação do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Março de 2023 - 16:53
Precedentes e algumas reflexões
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Uma dignidade dilacerada
Karine Danielle Maranhão de Moraes. Bacharela em direito, pelo UNESC - Centro Universitário do
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:49
Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto: análise jurídica
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35
Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes
Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
Litisconsórcio
Claudia Xavier da Rocha, é advogada. E-mail: claudiaxr@yahoo.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:19
STJ altera entendimento e agrava situação de devedor em processo de execução
Por Ana Júlia Moraes e Davi Gonçalves.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:39
Cancelamento repentino de eventos pode provocar milhares de ações judiciais de empresas do setor contra o Poder Público, em todo o país
de medidas judiciais para a reparação dos prejuízos pelo Poder Público", explica Daniel Moraes de Miranda Farias, diretor jurídico da ABRAPE
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:23
A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar
O artigo trata sobre o reconhecimento da fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 15:03
O Ministro Alexandre de Moraes e a Cicuta
Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:28
Busca por uniões estáveis têm aumento de 35%, somente no Estado de São Paulo
Modalidade concede ao casal os mesmos direitos e deveres, é mais prática e econômica.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:40
Advogada especialista em saúde humana, nega o dever das mulheres de pedir autorização do marido para inserção de DIU
"A prática é ilegal e contra a dignidade da mulher, por isso se enquadra na Lei Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibição de atos descabidos não só relacionados à agressão física ou moral, mas também à liberdade da mulher. Impedi-la de usar o contraceptivo de sua escolha também é uma forma de violência", afirma.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:57
Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte
Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 10:21
Projeto de Lei altera o tipo de responsabilidade das instituições financeiras, por financiamentos às empresas que causarem danos ambientais
Projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e é favorável à proteção do meio ambiente.